A China não é capitalista? — Um diálogo com Michael Roberts

Artigo original escrito pelo professor, publicista e marxista turco Fuat Yücel Filizler, redator e escritor das revistas marxistas “Devrimci Proletarya” (O Proletário Revolucionário), “Polen Ekoloji” (Ecologia do Pólen) e da revista teórica marxista-leninista do Emek Partisi, “Teori ve Eylem” (Teoria e Prática), membro da Conferência Internacional de Partidos e Organizações Marxista-Leninistas (CIPOML).

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O economista Michael Roberts[1] avalia a China nos seguintes termos:

A China, longe de ser uma economia imperialista, sequer pode ser considerada uma economia capitalista (Carchedi & Roberts, 2021). Na terminologia marxista, trata-se de uma ‘economia de transição’ — ou seja, situada entre o capitalismo e o socialismo, embora provavelmente em direção ao socialismo. Essa transição implica também na possibilidade de perda do poder estatal por parte do capital e de seus ‘grupos armados de homens’ (Marx, 1875). Numa economia de transição, em vez de ser deixado ao livre funcionamento das forças de mercado, o controle da produção e do crédito é, em larga medida, de propriedade coletiva, sendo o investimento e a produção submetidos à planificação.

Após listar alguns critérios do socialismo derivados da obra de Marx, Roberts prossegue afirmando que a China, ainda assim, não pode ser considerada socialista:

De acordo com esses critérios, a China claramente não é socialista. É uma economia de transição, pois o poder de classe da burguesia foi suprimido e a produção capitalista foi reduzida; no entanto, a China não cumpre outros critérios fundamentais para efetivar a transição ao socialismo: em particular, não há qualquer esforço significativo de nivelamento ou restrição sobre os rendimentos e a riqueza pessoal; e o setor capitalista de sua economia, ao invés de ser reduzido de forma sistemática, mantém-se estável — ou até mesmo em expansão. Por outro lado, os capitalistas não controlam o aparato estatal: esse controle está nas mãos dos quadros do Partido Comunista; a lei do valor (ou seja, a busca pelo lucro) e os mecanismos de mercado não dominam o investimento; o setor estatal de grande porte é hegemônico; e esse setor (bem como o setor capitalista) está subordinado aos objetivos do planejamento nacional, sendo obrigado a cumpri-los — inclusive, se necessário, em detrimento da rentabilidade.^[2]

Imperialismo

Roberts tenta justificar sua tese de que a China não é um país imperialista com base no pressuposto de que os investimentos chineses ao redor do mundo não são resultado de um excedente de capital nem da queda na taxa de lucro — e, portanto, não atenderiam ao critério central da exportação de capitais, tal como formulado na definição leninista do imperialismo. Para Roberts, os investimentos globais da China constituem um esforço bem-intencionado de “difundir globalmente sua competência tecnológica e influência”, como se vê em países da África e outros.

Contudo, o próprio gráfico de produtividade incluído por Roberts na mesma seção de seu texto revela uma tendência clara de desaceleração acentuada do crescimento anual médio da produtividade do trabalho na China após 2010[3].

De fato, há na China um problema muito evidente de superacumulação de capital (excedente de capital) e capacidade produtiva excedente. Ao longo dos últimos 15 anos, observam-se desacelerações expressivas tanto no crescimento da produtividade do trabalho e do capital quanto na taxa de crescimento macroeconômico — indícios inequívocos dessa condição. Após a crise de 2008, o vertiginoso aumento dos investimentos externos da China, bem como a explosão da bolha imobiliária interna, foram outras manifestações evidentes da superacumulação e da sobrecapacidade instalada.

O fato de que a redução da capacidade excedente se tornou um dos principais objetivos e diretrizes das políticas econômicas sob a direção de Xi Jinping é mais uma prova categórica da gravidade do problema da superacumulação de capital.

A profunda crise de 2008, marcada por uma superprodução estrutural, e o desenvolvimento qualitativo das lutas de classe e das contradições sociais forçaram o núcleo dirigente que ascendeu ao poder em 2012 sob a liderança de Xi a incorporar a “luta contra a capacidade excedente” como componente essencial de sua política econômica. Um dos papéis centrais das unidades do Partido que supervisionam as Empresas Estatais (EEEs) é justamente avaliar os investimentos com base em sua compatibilidade com as prioridades da política industrial do regime e seu impacto sobre a superprodução.

Durante o governo Xi, sobretudo nos últimos anos, a desvinculação das metas de crescimento anual e quinquenal da situação de “alvos macroeconômicos obrigatórios” está claramente relacionada ao enfrentamento da superacumulação e da capacidade excedente. Ainda mais revelador é o fato de que o governo central vem incentivando o fechamento de milhares de EEEs sob responsabilidade das administrações locais — empresas essas que, embora muitas vezes ineficientes e produtoras de excedente não absorvível, são mantidas por prefeitos e governadores com base em interesses paroquiais como geração de emprego e arrecadação tributária.

Portanto, o problema da sobrecapacidade produtiva na China não é apenas um eco da crise de 2008; trata-se de uma contradição estrutural do regime econômico vigente, cujos efeitos ainda se fazem sentir e cuja resolução completa tem se mostrado inatingível — restando ao Estado apenas o papel de gestá-la e mitigá-la.

Para manter sua competitividade nas cadeias globais de valor e ampliar sua apropriação da mais-valia relativa, a China mantém hoje a maior taxa de investimento industrial-tecnológico em relação ao PIB de todo o mundo, especialmente em setores de tecnologia de ponta. Assim, a economia chinesa se vê presa a um de seus ciclos viciosos típicos: de um lado, o impulso constante para realizar investimentos cada vez mais robustos e sofisticados em tecnologia e indústria; de outro, a tentativa constante de reduzir, drenar e eliminar os efeitos da capacidade produtiva excedente que ela mesma engendra.

Nova Economia Institucional Desenvolvimentista

Michael Roberts, ao propor uma série de critérios para definir o que seria uma economia socialista, afirma que a China atende apenas a dois deles: a propriedade e o controle públicos, e a planificação econômica[4]. Assim sendo, desenvolvamos nossa própria perspectiva sobre esses temas em crítica aberta à posição de Roberts.

As avaliações de Michael Roberts sobre a “economia política de desenvolvimento na China” não passam de uma adaptação da chamada Nova Economia Institucional Desenvolvimentista (NEID), levemente ornamentada com terminologia marxista. Essa corrente, desde sua origem, não questiona os fetiches do desenvolvimento nem do Estado presentes na economia burguesa hegemônica. O simples fato de nomear seu campo de estudos como “economia política desenvolvimentista” já revela que não se trata de uma crítica marxista à economia do desenvolvimentismo; ao contrário, aponta para a diluição e o esvaziamento do conteúdo histórico e crítico da crítica marxista à economia política.

A chamada nova economia institucional emerge no interior da própria tradição neoclássica e neoliberal, não como uma ruptura real com os fundamentos do paradigma dominante, mas como uma adaptação interna que, sob o pretexto da “reintrodução do Estado”, lhe confere o papel limitado de corrigir supostas “falhas de mercado” ou, em certas circunstâncias, de atuar como um Estado indutor. Essa inflexão se desenvolve em meio ao entusiasmo provocado pela industrialização japonesa nas décadas de 1970 e 1980, bem como pelo crescimento dos chamados “tigres asiáticos” nos anos 1990 — fenômenos utilizados como justificativa para reavivar, sob nova linguagem, a retórica desenvolvimentista. No entanto, tal discurso não ultrapassa os limites estruturais da ordem neoliberal, da qual continua prisioneiro. É nesse contexto que se consolida o que se convencionou chamar de Nova Economia Institucional Desenvolvimentista (NEID).

Esse campo teórico gravita em torno da problemática do “alçamento” (catch-up) entre as formações sociais periféricas e os países capitalistas centrais. Em termos substantivos, trata-se de uma reciclagem da velha literatura desenvolvimentista, agora revestida pelas categorias da competitividade internacional, da inovação e da transição tecnológica. A partir da análise de trajetórias nacionais como as da Coreia do Sul, Índia, Brasil, China e Turquia, a NEID se propõe a extrair lições, diretrizes e recomendações sobre “modelos de desenvolvimento” considerados bem-sucedidos ou fracassados, sempre ancorando suas prescrições dentro dos marcos da reprodução do capital sob hegemonia imperialista.

Para essa corrente teórica, nos chamados países “em desenvolvimento”, pressupõe-se a existência de um setor privado constituído por capitalistas e de um Estado pretensamente autônomo, dotado de um perfil técnico-burocrático e neutro, orientado ao planejamento e à formulação de políticas industriais. Os teóricos da nova economia institucional concebem a relação entre o capital e o Estado desenvolvimentista como uma interação entre esferas externas e independentes, concentrando seus esforços analíticos na determinação de qual dessas instâncias deve liderar o processo de desenvolvimento e sob quais condições esse objetivo pode ser alcançado com êxito.

No entanto, essa perspectiva carece por completo de uma análise fundamentada nas categorias de classe. Assim como ocorre nas formulações de Roberts a respeito da economia política da China, o que se apresenta é uma descrição superficial composta por “alguns capitalistas” e “alguns dirigentes do Partido-Estado”, numa abordagem que reduz a totalidade das relações sociais a uma disputa interna entre blocos dominantes. As determinações centrais da estrutura capitalista — tais como a relação entre capital e trabalho, a função histórica do Estado burguês e as contradições que estruturam as relações de produção — são inteiramente desconsideradas ou, mais grave ainda, conscientemente escamoteadas.

A nova economia institucional, sobretudo em sua vertente estatista, nada mais faz do que reinscrever o Estado e a retórica do desenvolvimento dentro dos marcos teóricos da economia política burguesa, mantendo-se cuidadosamente afastada de qualquer crítica radical ao capital, à dominação de classe ou ao papel de classe do Estado. Ao obliterar a contradição antagônica entre burguesia e proletariado, essa corrente reconfigura os conflitos interburgueses — entre frações do capital e entre seus interesses particulares e “gerais” — como se fossem a contradição central da sociedade, desviando o foco das contradições estruturais e históricas do modo de produção capitalista.

Por isso, a vertente estatista e pró-BRICS da chamada NEID não se ergue sobre bases históricas, tampouco críticas ou materialistas. Recorre, é verdade, a uma terminologia que, à primeira vista, parece inspirada no marxismo; no entanto, essa linguagem é empregada apenas como verniz — uma camada retórica que dissimula posições profundamente incompatíveis com o método e os objetivos do socialismo científico. O que essa corrente faz, na prática, é embelezar o fetichismo da divisão capitalista do trabalho e do trabalho abstrato com a fantasia ideológica de um suposto “fetichismo do desenvolvimentismo” e de um “Estado indutor” milagroso, portador de virtudes redentoras[5].

A versão estatal dessa teoria projeta o planejamento como se fosse uma qualidade imanente ao Estado burguês, uma espécie de virtude autóctone e neutra. Quando o desenvolvimento fracassa — como fracassa inevitavelmente nas periferias capitalistas —, transfere-se a culpa para o “setor privado” ou para o “mercado”, tratados como forças exteriores ou até antagônicas ao “Estado ideal”. Mas essa concepção é profundamente fetichista: ao contrapor Estado e capital como se fossem essências opostas, ela oculta a verdade histórica de que o Estado, sob o capitalismo, é uma das expressões mais concentradas do capital em forma política. A desigualdade e o desequilíbrio do desenvolvimento não nascem de um “desvio não-capitalista”, mas sim da lógica imanente e contraditória da expansão imperialista do próprio capital nas formações sociais periféricas.

A NEID não supera a dicotomia liberal entre economia e política, entre mercado e Estado — apenas a herda e a inverte. Crê que pode construir uma trilha alternativa ao capitalismo, mas opera, no máximo, com distinções formais e ilusórias. À medida que avança o ideário do “Estado indutor”, tal separação se dissolve ainda mais, tornando-se fluida, ambígua, e — precisamente por isso — plenamente funcional à reprodução do capital.

O retorno dos discursos desenvolvimentistas por parte de um número crescente de Estados capitalistas — com suas promessas de “potência regional” ou de inserção autônoma no sistema internacional — não expressa uma essência alternativa ou não-capitalista desses Estados. Ao contrário, expressa o próprio movimento contraditório do desenvolvimento desigual do capitalismo globalizado. Revela, sobretudo, a metamorfose do Estado burguês contemporâneo em capital corporificado: um Estado que não apenas garante a reprodução do capital, mas que ele próprio se converte em empresa, operando de forma cada vez mais direta como sujeito ativo da valorização do valor.

As formulações acerca da chamada “economia política do desenvolvimento da China”, quando estruturadas dentro dos marcos da Nova Economia Institucional Desenvolvimentista (NEID) estatizante, não se distinguem — em conteúdo de classe e em estrutura lógica — das interpretações fetichistas outrora formuladas sobre a “ascensão milagrosa” do Japão ou dos chamados “tigres asiáticos”. A diferença é apenas de grau: no caso chinês, o fetichismo atinge proporções grotescas, revestindo-se de mitologias sobre um suposto “caminho não-capitalista de desenvolvimento”, como se a simples presença do Estado anulasse as determinações fundamentais da reprodução capitalista.

Qualquer análise da China que se furte a um exame histórico-concreto de suas relações de produção, das formas específicas de exploração do trabalho, das determinações internas e internacionais da luta de classes e da centralidade da mais-valia como relação social fundante, está condenada a produzir miragens. Limitar-se a medir a distância que separa a China dos EUA em termos de PIB, ou especular sobre qual fração (capital privado ou burocracia estatal-partidária) detém o “comando” do processo, equivale a substituir a crítica da economia política por uma sociologia superficial de elites. O resultado inevitável é a fantasia de um “capitalismo que não é capitalismo” — uma construção ideológica que desarma o proletariado chinês e internacional, ao invés de armá-lo com os instrumentos científicos da luta revolucionária.

A leitura que Michael Roberts oferece da China repousa sobre a fórmula ingênua e formalista: “se há propriedade estatal, controle estatal e planejamento, então não é capitalismo”. Essa lógica, que parte da forma aparente e não da essência social das relações, é uma forma de fetichismo político disfarçada de marxismo. Ao tentar provar que o Partido-Estado “domina” o capital, Roberts elimina previamente da análise a pergunta que Marx elevou à centralidade da crítica: há ou não extração e apropriação de mais-valia como forma dominante de relação social? Ao insinuar que a “lei do valor” estaria suspensa nos setores estatais da economia chinesa, Roberts apaga deliberadamente o fato de que ali também se opera a exploração da força de trabalho — e que o critério de rentabilidade é, inclusive, mais elevado do que em muitas empresas privadas.

Roberts se recusa a analisar o conteúdo concreto das formas estatais sob o capitalismo chinês. Ignora, por exemplo, que as chamadas empresas estatais são regidas por metas de lucro, que representam cerca de 20% do PIB mas concentram mais de 50% dos lucros corporativos, que possuem ações negociadas em bolsas nacionais e internacionais, e que a política de “reforma da propriedade mista” institucionaliza a fusão entre frações do capital estatal e privado. Ignora também que os critérios de gestão dessas empresas não são definidos por princípios de planejamento socialista, mas por indicadores de eficiência empresarial capitalista. Nenhuma dessas determinações — absolutamente centrais para uma análise materialista — aparece em suas avaliações. A forma jurídica da propriedade estatal é tomada, sem mediação, como seu conteúdo de classe — erro típico de quem opera com uma lógica formal abstrata, e não com a dialética concreta das formas sociais.

A nova economia institucional estatista, ao repetir a fórmula “onde há propriedade estatal e planejamento, não há capitalismo”, transforma uma hipótese investigativa num dogma ideológico. Substitui o exame rigoroso das relações de produção por consignas consoladoras, que negam o capitalismo em nome da sua própria forma institucionalizada. Mas a propriedade estatal, como já reconheceram inúmeros marxistas consequentes, pode ser — e muitas vezes é — uma forma de propriedade capitalista. A teoria de Roberts, nesse ponto, não se distingue em substância das narrativas liberais ou desenvolvimentistas que atribuem caráter anticapitalista à simples presença do Estado no comando de empresas. Seria o mesmo que afirmar que companhias como a Turkish Airlines (THY), por estarem sob controle de um fundo soberano estatal, deixaram de ser capitalistas — uma conclusão absurda, mas coerente com a lógica fetichista que substitui o conteúdo pelo invólucro formal.

Propriedade Estatal

Nas últimas três décadas, a participação direta das empresas estatais chinesas (sob administração da SASAC) no Produto Interno Bruto caiu vertiginosamente, de cerca de quatro quintos para apenas um quinto. No entanto, como aponta Michael Roberts, se considerarmos não apenas as estatais diretamente vinculadas à SASAC, mas também aquelas empresas sob supervisão indireta da Administração Estatal para Supervisão e Administração de Propriedade Pública, o peso da propriedade estatal ou controlada ainda ultrapassaria os 50% do PIB. Essa observação, contudo, exige qualificação. É verdade que, para além das estatísticas oficiais, o Partido-Estado chinês mantém controle direto ou indireto sobre um número muito mais amplo de empresas do que aquelas listadas formalmente como SASAC. Mas é altamente questionável que esse controle se exerça ainda por meio da própria SASAC.

Sob a liderança de Xi Jinping, assistimos a uma reconfiguração profunda do papel da SASAC: seu poder de gestão foi, em grande medida, desmobilizado, substituído por mecanismos de supervisão mais rígidos, embora essencialmente “corretivos e regulatórios”, coordenados por comitês partidários e secretários nomeados com base em critérios de gestão de crise, eficiência produtiva e lucratividade. Ao mesmo tempo, houve um processo de descentralização parcial da SASAC, com a delegação de maior autonomia a gestores profissionais — que, embora membros do Partido, operam cada vez mais sob a lógica do mercado, ainda que supervisionados pela estrutura partidária. Esse hibridismo entre autonomia gerencial e controle político-ideológico é revelador das contradições internas do modelo chinês: pretende-se afirmar o comando do Partido enquanto se amplia o raio de ação do capital e das formas de gestão capitalistas.

Roberts, em tom irônico, recorre ao trocadilho da “copropriedade” para definir a natureza da propriedade estatal na China. Mas cabe perguntar: copropriedade de quem? Dos trabalhadores das estatais? Da classe trabalhadora em geral? Do povo chinês como um todo? De maneira alguma. Nenhuma dessas classes ou segmentos sociais detém, de fato, qualquer poder de decisão sobre os rumos, a gestão, os lucros ou as prioridades dessas empresas. A retórica da “copropriedade” é apenas isso: uma cortina ideológica que mascara as verdadeiras relações sociais de produção. Quando tais empresas adotam métodos organizacionais como o Just-in-Time, a Produção Enxuta ou a Produção Ágil — técnicas que intensificam a exploração e aceleram o ritmo de trabalho —, ninguém consulta os trabalhadores. Tampouco se submete ao povo a decisão sobre quais empresas são estratégicas, quais serão privatizadas ou quais serão simplesmente encerradas. A narrativa da “copropriedade” não passa de uma versão chinesa da ilusão propagada na Turquia sob o lema “nossas empresas estatais”, que na prática ocultam relações sociais de exploração e expropriação.

Marx define a propriedade não como posse formal, mas como relação social: é o “direito de se apropriar do trabalho alheio”. A propriedade — seja privada, estatal ou mista — constitui, sob o capitalismo, uma forma determinada de relação de classe. A ilusão de que a posse estatal dos meios de produção equivale à sua socialização é o erro central da análise de Roberts. A propriedade, do ponto de vista marxista, não é uma relação entre um sujeito e uma coisa, mas entre sujeitos sociais mediados por coisas. Propriedade estatal, nesse contexto, significa a centralização do poder de decisão, de controle e de usufruto dos meios de produção nas mãos de uma repartição institucional — que se apresenta como representante do “interesse público”, mas age como uma fração orgânica do capital.

Roberts cai num fetichismo jurídico-formal ao equiparar propriedade estatal à propriedade comum. Em sua análise, desaparecem as classes sociais. Ele não investiga quem se apropria, concretamente, dos recursos estatais: os empréstimos subsidiados dos bancos públicos, as terras distribuídas pelo Estado, os meios de produção concentrados em grandes conglomerados empresariais, nem quem efetivamente explora e quem é explorado nesse processo. Sua crítica à exclusão dos trabalhadores da gestão das empresas estatais — embora justa — acaba refutando seu próprio argumento. Pois o fato de a classe trabalhadora ser mantida à margem da administração e do controle da propriedade estatal é precisamente a prova de que tal propriedade é uma forma capitalista, não uma forma socialista ou comum.

Mais grave ainda é a implicação que se segue da tese de Roberts: se a propriedade estatal fosse “comum”, isso implicaria que o Estado chinês seria um Estado de natureza híbrida ou supraclassista — uma espécie de árbitro neutro entre classes sociais antagônicas. Tal concepção é totalmente incompatível com os fundamentos do materialismo histórico. Um Estado que concentra e centraliza a propriedade, enquanto mantém os trabalhadores privados do controle sobre ela, não é um Estado socialista, mas uma forma moderna e específica de Estado burguês, com particularidades burocrático-autoritárias.

Vejamos, por fim, a seguinte afirmação de Roberts, onde ele pretende demonstrar, de modo categórico, que a China não é capitalista:

Mas os capitalistas não controlam a máquina estatal, os funcionários do Partido Comunista o fazem; a lei do valor (lucro) e os mercados não governam o investimento, o grande setor estatal domina; e este setor (e o setor capitalista) é obrigado a cumprir os objetivos do planejamento nacional (às custas da lucratividade, se necessário).

Nenhuma dessas premissas constitui, de fato, uma demonstração científica da inexistência do capitalismo na China. Em qualquer país capitalista, os capitalistas não controlam diretamente o Estado como indivíduos, mas como classe. O Estado burguês é, por definição, a instância de poder que organiza os interesses gerais da classe dominante enquanto representa o “interesse universal” da nação. Evitar o conceito de classe — como faz Roberts sistematicamente — compromete toda a sua análise. O fato de quem ocupa os cargos do Partido se apresentar como “comunista” é irrelevante: a história está repleta de partidos comunistas que, gradualmente, tornaram-se administradores funcionais do capital, gestores da exploração e instrumentos de reprodução das relações capitalistas sob nova roupagem.

O aparato burocrático do Partido e do Estado chinês não apenas representa os interesses do capital, como se converteu, ele mesmo, em produtor e reprodutor de capitalistas. A burguesia de Estado, como já observara Lênin, pode surgir de dentro da própria burocracia, transformando-se, ela mesma, numa classe dominante com base na apropriação privada do excedente produzido socialmente[6].

É um fato bem documentado que, mesmo nas economias capitalistas mais avançadas, grandes monopólios privados operam, por vezes, de forma não lucrativa ou mesmo deficitária — mas sempre com fins claramente estratégicos. Casos como os da Amazon e do Walmart, que mantiveram operações por anos a fio com margens mínimas ou mesmo prejuízos contábeis, apenas para esmagar concorrentes e consolidar monopólios em mercados recém-penetrados, são exemplos didáticos da lógica destrutiva do capital em sua fase imperialista. Da mesma forma, não são raros os exemplos de startups e empresas de tecnologia sustentadas artificialmente por meio de linhas de crédito, fundos de investimento e capital especulativo, numa corrida cega por participação de mercado e controle sobre futuras fontes de mais-valia. Tampouco é novidade que empresas estatais em economias capitalistas tenham operado com prejuízos programados, regulando preços para beneficiar os setores privados por meio do barateamento de insumos ou da transferência indireta de mais-valia. Há, inclusive, inúmeros casos, como na Turquia, em que empresas privadas “zumbis” — insolventes e inviáveis — são mantidas vivas por crédito estatal, licitações dirigidas e subsídios, em nome da estabilidade do sistema.

Neste contexto, Roberts tenta mais uma manobra verbal vazia ao descrever certas políticas da China como sendo “contra o lucro”, insinuando que o Estado e o Partido, ao intervirem na economia, estariam supostamente agindo em oposição ao capitalismo. Tal argumento, que ecoa dogmas do liberalismo clássico e sua fé irracional na “mão invisível”, carece por completo de base marxista. A ideia de que toda intervenção estatal ou planejamento econômico seria, por essência, anticapitalista é uma inversão grosseira da realidade: o próprio capitalismo monopolista de Estado opera com base em mecanismos de regulação, subsídios, fusões dirigidas, monopólios planejados e integração orgânica entre capital financeiro e poder político. O fato de uma empresa operar sem lucro direto não a torna “anticapitalista”; isso pode significar apenas que, ao operar com prejuízo momentâneo, está preparando terreno para capturar lucros monopolistas ainda mais elevados no futuro.

Na China contemporânea, as Empresas Estatais Nacionais (NSCs) já não operam com prejuízo estrutural, nem tampouco com base em objetivos de socialização da produção. Pelo contrário: são altamente lucrativas, geridas com base em critérios estritamente capitalistas de eficiência, produtividade e retorno financeiro. As reformas neoliberais implementadas nos anos 1990 e 2000 — sob o pretexto de evitar prejuízos — resultaram na privatização ou liquidação de mais da metade das NSCs. Após a crise de 2008, a orientação do governo Xi Jinping foi clara: as NSCs deveriam submeter-se completamente aos critérios do mercado e à lógica da concorrência no capital internacional. Os índices de lucratividade, produtividade e rentabilidade dessas empresas passaram a ser publicados regularmente, de forma transparente, e comparados com os resultados de empresas privadas — demonstrando que a lógica da acumulação capitalista é a bússola reguladora dessas organizações. Este é, em essência, o modelo do “Estado indutor”, um Estado burguês que atua como grande organizador do capital e da concorrência monopolista, e não como superação da lógica capitalista.

Roberts, convenientemente, ignora os dados sobre a lucratividade das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) chinesas e volta a recorrer a malabarismos conceituais, afirmando que “os investimentos na China não estão sujeitos ao valor, ao lucro ou ao mercado”. Isso é pura retórica. Em qualquer economia capitalista, especialmente sob o domínio do capital financeiro, investimentos de longo prazo em setores estratégicos — como infraestrutura, tecnologia ou inovação industrial — não têm como meta o lucro imediato. Porém, isso jamais significou que esses investimentos estejam “fora da lei do valor”. Pelo contrário: o capital é forçado, por suas próprias contradições internas, a realizar investimentos cada vez mais arriscados, concentrados e monopolizados, visando capturar lucros excedentes e garantir a reprodução ampliada da mais-valia. Inclusive, os investimentos industriais e tecnológicos de longo prazo nos EUA, promovidos através de parcerias público-privadas, não são menos capitalistas — e nem menos brutais — que os realizados na China. Por que, então, seriam esses investimentos “anticapitalistas” quando realizados pelo Estado chinês?

O próprio processo de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) fornece um exemplo didático. Um investimento de alto custo e longa duração em inovação tecnológica — mesmo antes da existência de um mercado — está orientado para a geração futura de lucros monopolistas. Embora, no momento inicial, tal investimento pareça “fora do mercado”, ele já está plenamente inserido nas relações sociais capitalistas. As patentes, os direitos de propriedade intelectual, os salários de técnicos e cientistas, os custos amortizáveis e os créditos obtidos são todos calculados como capital em processo de valorização. Assim que o produto-final atinge o mercado, todo o investimento é capturado sob a forma de mais-valia realizada — ou, no caso de fracasso, transformado em capital fictício amortizado por outras unidades do conglomerado. A valorização do capital, portanto, precede a produção mercantil efetiva; está presente desde o momento em que se decide investir. Valor, lucro e mercado não são realidades “posteriores” à produção, mas determinações imanentes ao próprio ato de investir.

Neste ponto, o argumento de Roberts se dissolve por completo. Ao afirmar que os investimentos chineses — especialmente em inovação e tecnologia — seriam “não-capitalistas” por não gerarem lucro imediato, ele acaba por descrever, sem perceber, o funcionamento do capital de risco: um dos ramos mais especulativos, parasitários e destrutivos do capital financeiro moderno. Startups são financiadas aos milhares por fundos que sabem de antemão que a maioria delas fracassará. Mas aquelas poucas que prosperam capturam mercado, esmagam concorrentes, monopolizam setores inteiros e geram retornos astronômicos, compensando todas as perdas anteriores[7]. É esta lógica, e não outra, que também anima o investimento tecnológico do Estado chinês: expandir sua fatia nas cadeias de valor capitalistas, apropriar-se de parcelas maiores da mais-valia global, consolidar monopólios tecnológicos e garantir a reprodução ampliada do capital em escala nacional e internacional.

Ou seja, o que Roberts chama de “não-capitalista” na China é, na verdade, a expressão mais concentrada e refinada das tendências monopolistas do capitalismo contemporâneo, adaptadas à realidade de um Estado burguês autoritário, cuja função é organizar e dirigir os interesses gerais do capital chinês na arena da concorrência imperialista global. A natureza de classe da economia chinesa não se define pelo nome do partido no poder, mas pelas leis objetivas que regem sua reprodução social: a propriedade privada de fato (mesmo sob vestes estatais), a exploração da mais-valia, a separação entre produtores diretos e os meios de produção, a concorrência intercapitalista e a expansão incessante do capital.

A apresentação que Roberts faz do capital de risco na China como uma forma de “investimento não-capitalista” ou mesmo “anti-lucro” revela não apenas um equívoco conceitual, mas uma inclinação liberal revestida de um publicismo mal disfarçado. Afirmar que os investimentos chineses “não estão vinculados ao valor, ao lucro e ao mercado” equivalem, no limite, a dizer que uma fábrica capitalista não opera segundo a lógica do valor simplesmente porque os produtos em determinadas etapas do processo produtivo ainda não adquiriram a forma de mercadoria. Tal analogia ignora completamente a essência do processo de valorização do capital, que não se limita ao instante da troca, mas se realiza desde o início da produção, pela mediação do trabalho vivo submetido ao capital.

Roberts, em vez de enfrentar as contradições objetivas da economia chinesa, prefere brincar com palavras, evitando perguntas fundamentais: por que a China, com a mais alta taxa de investimento do planeta em proporção ao PIB, não viu uma elevação proporcional no padrão de vida da classe trabalhadora? Por que os investimentos massivos não se voltam para a expansão do sistema de seguridade social, que permanece atrofiado e excludente em relação aos trabalhadores migrantes? E mais: por que os investimentos seguem subordinados a formas brutais de superexploração, como o Código 996[8] — o regime de trabalho que impõe jornadas de 72 horas semanais, seis dias por semana? A resposta é evidente: esses investimentos não têm como horizonte a emancipação social, mas a acumulação e a competitividade capitalista.

Do ponto de vista do materialismo histórico, toda discussão séria sobre a propriedade pública deve partir de dois princípios fundamentais: primeiro, a propriedade pública, em si, é uma forma de propriedade capitalista; segundo, tão ou mais importante que a forma jurídica da propriedade é a análise concreta das relações de produção que se dão dentro das empresas estatais — e a verificação de se há ou não exploração da mais-valia. No capitalismo neoliberal, o próprio conceito de “público” foi esvaziado. Já não se trata apenas das empresas estatais que operam como corporações privadas, mas também de instituições formais do Estado submetidas aos critérios de desempenho, eficiência e lucratividade. O Estado chinês, longe de representar uma exceção, é uma expressão altamente desenvolvida desta lógica, funcionando como um gestor centralizado do capital nacional sob a aparência de planejamento socialista.

A Transição

O modelo chinês pode, sem dúvida, ser descrito como uma forma de “transição”. Mas esta transição não é, como sustenta Michael Roberts, um movimento do capitalismo em direção ao socialismo — uma transição que ele próprio acaba reconhecendo ser “incapaz de transitar” —, tampouco é, como afirma Sungur Savran, um processo de retorno do socialismo ao capitalismo[9]. A verdade é que a restauração capitalista na China já se consumou, restando apenas resquícios formais do socialismo, esvaziados de conteúdo, reduzidos a retórica e camuflagem. Reduzir o modo de produção e o Estado chinês a um mosaico de critérios abstratos — “não capitalista em dois de oito pontos, não socialista em seis”, como propõe Roberts — ou, como Savran, afirmar que se trata de uma “economia largamente capitalista” e ao mesmo tempo de uma “economia de mercado socialista”, onde a burocracia seria um “viveiro de produção burguesa”, mas “não propriamente burguesa”, é puro ecletismo disfarçado de dialética.

O chamado “modelo de transição” na China não aponta para o socialismo, nem representa um movimento de retorno ao capitalismo, mas sim uma transição interna de um capitalismo já consolidado para estágios mais elevados de desenvolvimento. Trata-se de uma transição em direção a um capitalismo de nível médio-avançado e, cada vez mais, de tipo superior, com a meta declarada de “alcançar” o capitalismo ocidental e integrar-se plenamente à hierarquia imperialista mundial. A estratégia é clara: disputar espaço com os centros tradicionais do capital e participar do patrocínio coletivo da exploração planetária organizada pelo imperialismo.

Savran erra ao buscar compreender a China contemporânea a partir da analogia com a União Soviética e suas “leis do retorno”. Os modelos soviéticos — assim como o modelo maoísta de desenvolvimento — deixaram de ser referência efetiva para a experiência chinesa atual. Salvo alguns resquícios formais usados como camuflagem ideológica, as fontes reais de inspiração da China contemporânea são outras: em primeiro lugar, os modelos de desenvolvimento capitalista acelerado do pós-guerra, marcados por forte coordenação estatal em países devastados pela Segunda Guerra, como Japão, Coreia do Sul, Taiwan e, em parte, a Alemanha Ocidental; em segundo lugar, as formas de gestão derivadas do neoliberalismo a partir dos anos 1990 — “Nova Gestão Pública”, “Governança”, “Estado regulador e investidor”, “Conselhos de supervisão e coordenação” — exportadas dos Estados Unidos para o mundo como paradigmas da eficiência capitalista.

O primeiro desses modelos consistiu no processo de modernização e industrialização vertiginosa do capitalismo asiático no pós-guerra, cujo emblema foram o “milagre japonês” e os “tigres asiáticos”[10]. Ali, o Estado construiu rapidamente as infraestruturas modernas, coordenou fusões de conglomerados escolhidos a dedo, forneceu crédito barato e informações estratégicas, promoveu a mobilidade de técnicos e gerentes e incentivou a concentração e centralização de capital em gigantescos chaebols e keiretsus. A lógica era simples: criar conglomerados monopolistas, altamente planejados e integrados ao Estado, capazes de dominar setores estratégicos como eletrônicos, automotivo e naval. As técnicas de Gestão da Qualidade, Just-in-Time e Produção Enxuta foram aplicadas de forma quase militar, disciplinando o trabalho e intensificando a exploração absoluta e relativa. O resultado foi tão devastador que monopólios japoneses chegaram a derrotar gigantes norte-americanos como GM, Ford e IBM em seus próprios mercados. Ainda assim, jamais se cogitou definir tais modelos como “não-capitalistas” ou “à prova de lucro”. Tratava-se, inequivocamente, de uma variante de capitalismo monopolista de Estado, que combinava modernização acelerada com uma exploração feroz da classe trabalhadora, dividida em núcleos de trabalhadores estáveis e massas de precarizados.

Convém lembrar que o planejamento econômico não é exclusivo do socialismo. Foi nos Estados Unidos, durante a crise de 1929, que formas pioneiras de planejamento capitalista ganharam corpo. Após a Segunda Guerra Mundial e até os anos 1980, quase todos os países capitalistas adotaram, em maior ou menor medida, políticas de desenvolvimento planificado. Os chamados países “subdesenvolvidos” foram orientados por estratégias de industrialização estatal guiadas diretamente pelo imperialismo[11]. Assim, o dogma liberal de que qualquer forma de propriedade ou controle estatal seria “antimercado” ruiu diante da própria prática capitalista. O liberalismo, ao invés de negar tais formas, as incorporou seletivamente, distinguindo-as cuidadosamente das formas socialistas e elaborando uma teoria “pró-mercado” do planejamento estatal. Após o furor inicial do neoliberalismo, quando toda intervenção estatal era condenada como “ineficiente”, surgiram as teorias institucionalistas do “novo desenvolvimentismo” — que, ao mesmo tempo em que atualizam a prática intervencionista do capital, fornecem munição para que liberais e revisionistas misturem ecleticamente categorias do materialismo histórico com fórmulas burguesas, convertendo a crítica em apologia.

O liberalismo concebe a economia e a política, a sociedade e o Estado, dentro de um esquema dualista e positivista. A relação entre mercado e planejamento é interpretada como uma extensão desse mesmo dualismo: o mercado de um lado, e a intervenção estatal — seja na forma de controle, propriedade pública ou planejamento — do outro, como polos externos e opostos. Com a difusão de formas de propriedade e planejamento estatais nas economias capitalistas, o liberalismo não abandona esse dualismo, mas o refina, acomodando-o ao novo contexto. Assim, admite que o Estado possa intervir, planejar e até mesmo possuir empresas, mas sempre como um elemento subordinado, complementar e regulador do mercado, cuja centralidade permanece intocada. O planejamento estatal, neste esquema, nada mais é do que corretor de distorções, garantidor de estabilidade e, por vezes, até mesmo ampliador e aprofundador do próprio mercado.

A visão de Roberts sobre a China, ao apresentar a propriedade, o controle e o planejamento estatais como elementos “antimercado”, “restritivos” ou “contra o lucro”, é expressão direta desse mesmo dualismo liberal — apenas invertido. Ele repete, em chave simétrica, a oposição entre mercado e Estado, mas, em vez de atribuir primazia ao primeiro, atribui ao segundo. Argumenta, assim, que na China o setor estatal, com seu controle e planejamento, seria a instância determinante, enquanto mercado, lucro, lei do valor e até mesmo propriedade privada seriam secundários, externos e subordinados. Mas como Roberts jamais menciona a categoria da mais-valia, sua análise não apenas perde o núcleo do marxismo, como recai num ecletismo que, longe de ser dialético, constitui uma caricatura liberalizante do materialismo histórico.

Numa economia socialista autêntica, o planejamento e a propriedade coletiva não são complementos ao mercado, mas fundamentos da própria organização econômica, voltados para a progressiva limitação e supressão das relações mercantis. Em contrapartida, numa economia capitalista, mesmo quando o Estado intervém fortemente — seja por meio de empresas públicas, de regulação ou de planejamento — tais instrumentos não rompem com a lógica da valorização do capital, mas funcionam como extensões, alavancas e garantias do lucro e da acumulação privada. Ao obscurecer essa distinção elementar entre formas capitalistas e formas socialistas de planejamento e propriedade, e ao mascará-la sob o pretexto de uma suposta “transição”, Roberts incorre numa deformação liberal do marxismo.

Estado Indutor[12] e Regulador

Uma referência histórica mais próxima ao atual modelo chinês é o modelo do “Estado eficaz, regulador e indutor”, consolidado pelo neoliberalismo desde os anos 1990, em oposição à falácia anterior do “Estado mínimo”. Seu precursor foi, novamente, o imperialismo norte-americano. Ainda sob Reagan, instaurou-se o Planejamento Regulatório Anual, que se estendeu aos governos seguintes, incluindo Clinton. Em 1993, a Lei de Resultados de Desempenho do Governo tornou obrigatória a elaboração de planos estratégicos e de desempenho em todas as instituições e empresas públicas dos EUA. Assim, a condenação de toda forma de intervenção estatal na economia foi abandonada em favor de uma nova modalidade de planejamento capitalista, voltada não para limitar o mercado, mas para assegurar seu funcionamento, corrigir desequilíbrios e aprofundar a acumulação.

As razões centrais desse “novo modelo” podem ser resumidas assim:

1. Planejamento da política econômica baseado na “previsibilidade” e na “gestão de riscos” inerentes ao capitalismo, capaz de realizar ajustes permanentes;

2. Incorporação explícita da dimensão global nas políticas econômicas, especialmente em setores estratégicos, sob o signo da “globalização”;

3. Institucionalização da “governabilidade”, isto é, a cooperação entre setor público, capital privado, ONGs e fundações ligadas direta ou indiretamente ao capital, sob o pretexto de ampliar a eficiência.

A esses elementos do chamado “novo institucionalismo neoliberal” somaram-se, em escala global, os “conselhos supremos de supervisão e regulação” e os “conselhos de coordenação para melhoria do ambiente de investimentos”, recomendados por organismos como o Banco Mundial. Nesses conselhos — inaugurados em áreas-chave como bancos, energia e telecomunicações e depois expandidos — combinam-se burocracia estatal e representantes dos maiores monopólios nacionais e estrangeiros, internalizando no próprio Estado os interesses do grande capital. O exemplo turco ilustra bem esse mecanismo: sob a retórica de regulação, institucionalizou-se uma simbiose orgânica entre burocracia ministerial e monopólios.[13]

Não é necessário ir longe para identificar as formas desse “Estado indutor” — gestão de risco, parcerias público-privadas (PPPs), cooperação universidades-indústrias, conselhos de auditorias e regulação — pois são amplamente conhecidos no capitalismo contemporâneo. Categorias como “Nova Gestão Pública”, “PPPs”, “governabilidade” e “conselhos de supervisão” baseados em critérios de eficiência e rentabilidade já foram amplamente analisados e criticados por marxistas. O essencial é que tais mecanismos não apenas oferecem maior apoio estatal à acumulação privada, mas também aprofundam a capitalização e a mercantilização das próprias formas “públicas” de propriedade, gestão e planejamento, internalizando-as no capital e no mercado. E, no entanto, o elemento-chave desse novo modelo de gestão capitalista — a transformação do “planejamento” em mera política econômica instrumental — raramente é abordado em profundidade.

É nesse ponto que se deve refutar Korkut Boratav, que descreve a política industrial da era Xi Jinping — marcada pelo abandono das metas macroeconômicas obrigatórias — como uma “nova versão da abordagem de planejamento tradicional”[14]. Na realidade, o que ocorre na China atual não é continuidade, mas ruptura com o planejamento central. O que substitui essa forma é um “planejamento de políticas” próximo ao modelo norte-americano, convergente em múltiplos aspectos com o capitalismo imperialista, embora revestido de peculiaridades nacionais. Aqui, o planejamento deixa de ser entendido como fundamento da economia e se reduz a técnica administrativa subordinada ao mercado. Ele perde qualquer dimensão social e passa a operar a partir de critérios de desempenho, eficiência e lucratividade. Em outras palavras: o mercado torna-se a base de todos os critérios e práticas, inclusive de propriedade e de regulação estatal. O próprio controle econômico exercido pelo Partido-Estado — cujo critério primário é a “estabilidade” mediante previsão e correção de desequilíbrios — insere-se nessa lógica. A gestão de risco, longe de representar uma ruptura com o mercado, deriva dele e busca apenas corrigir as suas contradições internas por meios compatíveis com sua lógica. Mesmo a tentativa de prever e regular a sobrecapacidade estrutural da produção depende inteiramente de instrumentos e critérios de mercado.

A Nova Política de Projetamento (NEP) de gestão econômica, que surgiu pela primeira vez na China em 2005, mas ganhou clareza e implementação sistemática durante a era de Xi Jinping, se fundamenta numa síntese entre os “modelos de desenvolvimento” acelerado do Japão e da Coreia do Sul e o modelo do “Estado indutor e regulador”, com seus conselhos de supervisão e regulação e suas políticas de gestão baseadas em desempenho, difundido a partir dos Estados Unidos para todo o mundo capitalista. Esse arranjo chinês mantém apenas alguns resquícios ideológicos formais do socialismo, esvaziados de conteúdo, e serve, sobretudo, como elemento de camuflagem.

Com as crises de 2001 e, sobretudo, de 2008, analistas passaram a caracterizar essa nova fase do capitalismo mundial — visível sobretudo na China, mas também na Rússia e, em parte, na Índia e no Brasil — como uma espécie de “novo capitalismo de Estado” nos países BRICS. Cada caso, evidentemente, apresenta suas particularidades: no russo, por exemplo, destaca-se a centralidade de gigantes energéticas controladas pelo Estado e pelo regime de Putin. No entanto, restringindo-nos à China, parece mais adequado descrevê-la como um “capitalismo de Estado neoliberal” ou, o que equivale a dizer a mesma coisa, um “capitalismo semiestatal”[15].

Não se deve objetar apressadamente que neoliberalismo e capitalismo de Estado seriam categorias incompatíveis. Tal oposição é expressão de fetichismo liberal. No capitalismo, a produção mercantil, a lei do valor e o mercado nunca se contrapõem de maneira absoluta ao Estado, mas se entrelaçam e se reforçam mutuamente. O liberalismo e o neoliberalismo, longe de suprimirem o Estado, sempre o utilizaram como mediador e organizador da acumulação. A China atual confirma isso. Nela, algumas estatais estratégicas não são privatizadas, mas preservadas e drasticamente expandidas, ao mesmo tempo em que todas as empresas públicas são vinculadas a critérios de eficiência, desempenho e lucratividade e parcialmente abertas aos mercados de capitais internacionais. Essas empresas são administradas por conselhos profissionais e tecnocráticos, muitas vezes incluindo acionistas privados, e operam como monopólios privados sem deixar de ser formalmente estatais, abertas a bolsas como Nova York e Londres e figurando entre as maiores corporações globais. Grandes fundos soberanos, diretamente subordinados ao sistema presidencial, concentram e movimentam capital em sigilo absoluto, sem prestar contas às instâncias estatais ou populares. O Estado organiza a criação de conglomerados estatais e privados “selecionados” em setores-chave — bancos, energia, telecomunicações, logística e tecnologias emergentes como energia renovável, carros elétricos e robótica industrial — transformando-os em monopólios agressivos e globais. Realiza investimentos maciços em infraestrutura e exerce controle seletivo da movimentação de capitais e mercadorias em setores estratégicos, retomando mecanismos semelhantes à antiga “substituição de importações”[16]. Em processos de pesquisa, design e inovação, articula redes de empresas estatais, capitais privados, universidades e governos locais em clusters e plataformas organizados para reduzir custos e acelerar resultados. O poder econômico e político é concentrado em um gabinete central relativamente estável, apoiado por um neocorporativismo que subordina sindicatos, juventudes e organizações de massa ao partido-Estado. Tudo isso se sustenta sobre baixos salários, restrições severas a direitos sindicais e sociais, jornadas longas e intensas, bem como regimes disciplinares despóticos sobre os trabalhadores.

À primeira vista, muitos desses elementos também podem ser observados em outros países capitalistas, como os Estados Unidos ou a Turquia. Mas isso não significa que todos eles sejam “capitalistas de Estado”. As formas do Estado burguês, em cada período histórico, apresentam semelhanças superficiais, ainda que permaneçam fundadas em determinações de classe universais. O caso chinês, pela velocidade de sua ascensão e pela relativa estabilidade econômica e política que alcançou, aproxima-se cada vez mais dos modelos ocidentais, ainda que os organize sob um “capitalismo semiestatal” específico. Ao internalizar profundamente os mecanismos neoliberais de corporatização, financeirização e privatização parcial, a China espelha os padrões capitalistas ocidentais; enquanto estes, em contrapartida, passaram a adotar linhas de política industrial e tecnológica com maior presença estatal. É como a velha ironia popular: “o fundo da panela é preto, mas o seu é ainda mais”.

Assim, ao caracterizar a China como um “capitalismo semiestatal”, enfatizamos que sua diferença em relação ao Ocidente não é tão grande quanto aparentava ser e que, de fato, se torna cada vez mais interligada a ele. Estados Unidos e China se aproximam em múltiplos aspectos: enquanto monopólios chineses expandem investimentos e aquisições globais, os EUA reagem com medidas protecionistas e retomam estratégias de política industrial. Convém recordar que grande parte dos avanços tecnológicos norte-americanos desde a década de 1940 decorreu de investimentos estatais, sobretudo de origem militar. O que distingue a China é o predomínio significativo — ainda que não absoluto — do partido-Estado sobre a economia, o que lhe confere o caráter de um “capitalismo semiestatal”. Mas é fundamental sublinhar que esse Estado não se apresenta como um poder externo limitando o capitalismo, e sim como uma forma institucionalizada do próprio capital e do mercado, atuando como seu indutor, organizador e gestor.

Para definir o tipo específico de capitalismo vigente na China, basta inverter a avaliação de Michael Roberts, que, partindo da ótica da nova economia institucionalista — uma síntese de neokautskismo e liberalismo mascarado de marxismo — procura apresentá-la como algo “não-capitalista”. Na realidade, na China, a classe capitalista controla a máquina estatal, que foi transformada num gigantesco conglomerado capitalista. Esse controle é exercido pelo segmento tecnocrático superior do partido-Estado, fração dominante da burguesia chinesa, que atua em nome dos interesses gerais da classe capitalista como um todo. Na China, a lei do valor, a busca pelo lucro, os critérios de eficiência e de lucratividade, bem como os mecanismos de mercado, regulam e orientam os investimentos; e é o hegemon burguês que domina o grande setor estatal. Esse capitalismo de Estado e o setor privado, profundamente interligados, são compelidos a atender aos objetivos prioritários e acelerados da política industrial e tecnológica do capitalismo chinês, com vistas a ampliar a extração de mais-valia relativa e assegurar maior lucratividade, tanto no mercado interno quanto na arena internacional.

O componente tecnocrático “superior” e “dominante” da classe capitalista

Defino os escalões superiores do partido-Estado chinês, incluindo o núcleo em torno de Xi Jinping, como o segmento decisivo da burguesia tecnocrática que compõe a classe capitalista. Para qualificá-los como burgueses, basta observar que quase todos eles — Xi incluído — acumularam fortunas documentadas por meio de redes familiares, parentes e associados, variando de algumas centenas de milhões a bilhões de dólares. Contudo, o poder desse componente altamente tecnocrático da burguesia chinesa não se apoia apenas nessas fortunas privadas — relativamente modestas quando comparadas às de magnatas como Jeff Bezos ou Bill Gates. Essencialmente, esse poder decorre de dois elementos centrais: primeiro, o fato de que a esmagadora maioria da burguesia privada chinesa emergiu dos escalões superiores do Partido Comunista, sendo que capitalistas privados podem não apenas integrar o PCCh, mas também ascender à direção estatal; segundo, o fato de que essa minoria concentrada, inserida no partido-Estado, apropriou-se institucionalmente da propriedade e do controle do Estado capitalista chinês e do setor estatal, operando-os como propriedade privada compartilhada. Assim, a noção de “propriedade comum” evocada por Roberts só pode ser considerada correta no sentido de que se trata, na realidade, de uma forma piramidal de propriedade privada, convertida em propriedade “pública” apenas de modo formal e institucional, pertencente de fato à burguesia chinesa e aos escalões dirigentes do partido-Estado.

Prefiro o termo “tecnocrático” ao termo “burocrático” porque, com a reestruturação neoliberal, as antigas burocracias estatais tradicionais foram amplamente desmanteladas ou esvaziadas, cedendo lugar a gestores profissionais responsáveis pela administração do Estado, das empresas estatais e de outras instituições tratadas como corporações. Além disso, o fetichismo tecnológico cultivado pelos líderes chineses — a crença de que “a tecnologia resolve tudo” — revela-se mais relevante do que a riqueza acumulada por esses altos dirigentes. Como fração dominante do capital na China, eles moldam e dirigem os interesses gerais do capitalismo chinês em escala nacional e internacional.

Essa é precisamente a função mais fundamental do regime de Xi: determinar, regular e consolidar os interesses estratégicos do capital chinês como um todo. O fato de Xi romper, punir ou mesmo desmantelar grupos específicos da burguesia não deve ser interpretado como sinal de que o regime seria “contra o lucro”, “antiburguesia” ou “anticapitalista”. Pelo contrário, expressa apenas o caráter desigual e contraditório do desenvolvimento burguês interno. A concentração e centralização massivas de poder no núcleo em torno de Xi resultam da dificuldade estrutural da burguesia chinesa em expandir sua acumulação de capital por vias “normais”, em elevar-se a um novo patamar de expansão e em competir de igual para igual com o imperialismo norte-americano. São os gestores-patrões desse “capitalismo semiestatal” que buscam alcançar esses objetivos em nome dos interesses gerais do capital, constituindo o segmento mais poderoso e institucionalizado da burguesia chinesa.

O Estado capitalista, em qualquer de suas formas, cumpre a função de converter os interesses particulares de diferentes segmentos do capital em interesses gerais de classe, apresentando-os ainda como interesses da sociedade em seu conjunto. O “capitalismo semiestatal” chinês expressa uma forma específica dessa dinâmica, operando a partir da dialética entre o particular e o universal: primeiro, entre as classes sociais; depois, entre as próprias frações da burguesia.

Hoje, a China, equipada com seus “armamentos” capitalistas de larga escala — conglomerados estatais, monopólios privados e plataformas tecnológicas — parece alcançar um nível de poder que lhe permite competir com os Estados Unidos em determinados setores. Entretanto, ao lado da concentração de poder e recursos em setores estratégicos sob direção do partido-Estado, é preciso notar que a produtividade do trabalho na China ainda corresponde a apenas cerca de 43% da dos EUA, enquanto os salários representam em torno de um décimo. Michael Roberts, ao louvar a ascensão da China no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e ao mesmo tempo lamentar a queda acelerada do índice de Gini, fornece outro exemplo de ecletismo teórico. O IDH, disseminado pelo Banco Mundial no relatório O Estado em um Mundo em Mudança, baseia-se nos trabalhos de economistas neoinstitucionalistas como Amartya Sen e Peter Evans, mas não mede desenvolvimento social qualitativo: trata-se de um indicador de “capital humano”, calibrado em critérios de mercado como poder de consumo e escolarização, com o objetivo de elevar a produtividade e, em última instância, a exploração da mais-valia relativa. “Capital intelectual”, “capital social”, o nexo entre educação e desenvolvimento e a cooperação universidade-indústria são, na verdade, novas ferramentas do neoliberalismo global. Roberts, ao interpretar a ascensão da China nos rankings do IDH como sinal de um “não-capitalismo”, ignora que se trata de um instrumento adaptado às novas exigências de acumulação e exploração capitalista da nossa época. O IDH mede capital humano com base em critérios mercantis, enquanto o Gini expressa a desigualdade estrutural. Ao observarmos ambos os índices em conjunto, percebemos que não há contradição: a elevação do “capital humano” ocorre paralelamente ao aprofundamento da desigualdade, reflexo do avanço da exploração absoluta e relativa e do fortalecimento dos mecanismos de transferência de renda e de lucros das massas trabalhadoras (e das esferas sob controle do partido-Estado) para a burguesia chinesa.

Quanto maior for a concentração de poder em determinadas classes, segmentos, setores ou corporações, e quanto mais rapidamente essas capacidades concentradas forem capazes de absorver todos os recursos e instrumentos políticos, sociais e econômicos mobilizados em seu favor, mais intensamente e de forma acelerada se manifestará a lei geral da acumulação capitalista. Essa é precisamente uma característica estrutural do “capitalismo de estado com características chinesas”. O fato de o já insuficiente sistema de seguridade social do país não ter sido expandido para abarcar as famílias de trabalhadores migrantes — apesar do crescente descontentamento social —, ou ainda o fato de que a maioria desses trabalhadores e de suas famílias não disponha de condições reais para alcançar o ensino superior e, assim, se converter no tipo de “força de trabalho qualificada” que o regime diz almejar, são exemplos eloquentes dessa dinâmica. Esses casos — que poderiam ser multiplicados indefinidamente — ilustram como a lei geral da acumulação capitalista e a tendência de queda da taxa de lucro (bem como a mobilização de seus contrafatores) operam de maneira aguda na economia chinesa, desmentindo a ideia, defendida por Roberts, de que apenas “leis limitadas de movimento do capitalismo” estariam em ação. O que se vê, ao contrário, é que os próprios mecanismos que permitiram à China disputar espaço no capitalismo mundial são também aqueles que reproduzem, em escala ampliada, a contradição fundamental entre acumulação de riqueza e aprofundamento da miséria.

Sublinhemos mais uma vez: longe de constituir um modelo “antimercado” ou restritivo, o chamado capitalismo do “Estado eficaz, regulador e indutor” está voltado para assegurar um funcionamento mais amplo, mais eficaz e relativamente mais estável das leis do valor, da mais-valia, da mais-valia relativa e da lucratividade capitalista.

O capitalismo semiestatal chinês, portanto, assenta-se justamente sobre uma integração mais profunda às leis de movimento do capital, o que lhe confere um funcionamento mais rigoroso e sistemático, e não menos capitalista.

O Controle

As três prioridades fundamentais do regime de Xi podem ser sintetizadas da seguinte forma: assegurar a estabilidade econômica, social e política; garantir a segurança interna e externa; e, por fim, elevar a acumulação de capital a um novo patamar, tanto no plano nacional quanto no internacional, por meio do avanço tecnológico, garantindo assim à China um lugar entre os principais patrocinadores do capitalismo mundial.

É preciso sublinhar que a China não é uma “economia dirigida pelo Estado” nem uma “economia de comando”, ainda que manifeste certas características desse tipo, como os mecanismos de controle, regulação e coordenação operados pelo Estado capitalista. Ela tampouco corresponde à caricatura de “China, Inc.”, isto é, uma corporação única que englobaria o Estado e o país, como sugerem alguns ideólogos do capitalismo imperialista ocidental. Em suma, a China está longe de ser uma economia planificada centralmente.

Embora o regime de Xi busque concentrar o controle político e econômico no núcleo dirigente do partido-Estado, a multiplicidade de instituições e de atores que competem entre si frequentemente torna os processos de controle fragmentados e inextricáveis. Comissões internas do partido, agências estatais de supervisão, ministérios, empresas estatais, corporações privadas, associações empresariais e administrações locais disputam influência e poder. Essas administrações, por exemplo, podem adaptar as prioridades do governo central de modo a favorecer suas próprias empresas, resistir às ordens de fechar estatais deficitárias em função da arrecadação de impostos, da manutenção do emprego e da atração de investimentos, ou, inversamente, exacerbar a sobrecapacidade produtiva para demonstrar adesão às diretrizes de Pequim. Durante um período, Xi enfraqueceu o papel da SASAC em favor das comissões do partido, mas, diante de resultados insatisfatórios, devolveu-lhe atribuições estratégicas, ao mesmo tempo em que transformava os chamados “grupos de liderança” do partido em verdadeiras instituições de controle estatal. Esses mecanismos de partido-Estado cumprem, na China, um papel equivalente ao dos “conselhos de controle, regulação e coordenação” do capitalismo ocidental.

As razões para a instabilidade e os fluxos contraditórios desses mecanismos de controle podem ser resumidas em três pontos principais. Primeiro, ainda que Xi tenha concentrado poder em seu núcleo dirigente, sua hegemonia não é absoluta: as dificuldades em administrar a segunda onda da pandemia, a crise imobiliária e a atual estagnação da economia chinesa — considerada fraca pelos padrões do país — alimentaram o descontentamento de segmentos marginalizados da burguesia e da burocracia estatal e militar, obrigando Xi a fazer concessões parciais, como no caso da SASAC. Em segundo lugar, desde a pandemia, o crescimento real dos salários e do bem-estar social estagnou e até regrediu entre as camadas mais baixas, ao mesmo tempo em que o desemprego juvenil e uma nova onda de desigualdade intensificaram o descontentamento popular. Em terceiro lugar, torna-se evidente que, em condições de produção capitalista e sob a primazia do mercado, nenhum esforço de controle ou regulação, mesmo baseado em critérios e instrumentos mercadológicos, é capaz de eliminar as contradições estruturais do capitalismo. Na melhor das hipóteses, esses mecanismos conseguem adiar ou corrigir parcialmente seus sintomas, sem resolver a contradição fundamental entre o caráter social das forças produtivas e as relações de produção capitalistas.[17]

Assim, a questão decisiva não é a mera existência de controle, mas sim o seu conteúdo, sua forma e seus critérios. Na China, esse controle é exercido em torno dos três anéis de prioridade do regime de Xi: estabilidade, segurança e elevação da acumulação de capital a um patamar tecnológico superior. Um exemplo significativo é a política de segurança aplicada em 2022, quando o regime obrigou todas as plataformas digitais e aplicativos de comunicação, públicos e privados, a reforçarem suas medidas de proteção. A preocupação não se restringia à contenção da infiltração tecnológica dos EUA, mas incluía o fato de trabalhadores e jovens chineses utilizarem aplicativos que escapavam ao monitoramento estatal. Quando gigantes como Alibaba, Tencent e Baidu se recusaram a implementar as medidas, alegando custos elevados, queda de reputação e perda de usuários, o governo impôs multas de vários bilhões de dólares. Desde o início da era Xi, a China se tornou o único país no qual os gastos com “segurança pública” superam os destinados à segurança externa, sendo uma parte significativa desses recursos direcionada à contratação de mão de obra tecnológica e ao desenvolvimento de sistemas avançados de vigilância e controle de massas.

Um exemplo ilustrativo de critério de estabilidade econômica pode ser encontrado no setor de painéis solares fotovoltaicos. Em determinado momento, os órgãos reguladores chineses emitiram alertas às empresas do setor sobre o risco de excesso de capacidade. Contudo, essas mesmas empresas já produziam a preços muito abaixo do mercado global, sustentadas por empréstimos abundantes e baratos concedidos pelos bancos estatais. Em outras palavras, era o próprio Estado capitalista chinês que alimentava o excesso de capacidade, buscando expandir sua participação e consolidar seu controle sobre o mercado mundial de painéis solares. Mais tarde, esse mesmo Estado passou a intervir em sentido inverso, reduzindo o financiamento barato e os subsídios e obrigando as empresas a diminuir a produção, medida que, paradoxalmente, acabou por salvar da falência diversas companhias privadas do setor. No entanto, nenhuma forma de supervisão foi implementada para impedir as demissões em massa decorrentes dessa reestruturação.

Um dos critérios regulatórios centrais na China consiste justamente em tentar reduzir ou, pelo menos, desacelerar o excesso estrutural de capacidade e o endividamento excessivo, controlando investimentos e empréstimos. A eficácia, porém, é contraditória: às vezes funciona, como no caso dos painéis solares; em outras, fracassa, como no colapso da Evergrande. De fato, esses dois exemplos revelam a duplicidade dos próprios critérios regulatórios do regime: em determinadas circunstâncias, ele atua contra o excesso de capacidade; em outras, pelo contrário, o estimula deliberadamente, utilizando crédito barato, redução agressiva de preços e aquisições de empresas estrangeiras falidas para conquistar mercados internacionais. Mais grave ainda, incentiva o fechamento de fábricas, demissões em massa e realocação de atividades para regiões com mão de obra mais barata, transferindo os custos sociais da superacumulação e da superprodução para os trabalhadores. Em nenhum momento são estabelecidos critérios de supervisão que protejam direitos laborais ou evitem o desemprego. O regime, de fato, carece desse tipo de parâmetro. Por isso, perguntar em nome de que classe esses critérios de controle operam é, no fundo, quase excessivo: eles não são definidos pela proteção de qualquer classe em particular, mas pelo imperativo da valorização do capital.

Um outro exemplo de critério pode ser encontrado na supervisão da corrupção. Na China, as campanhas e os mecanismos anticorrupção são concebidos simultaneamente como instrumentos de “estabilidade” e de “transição para um nível superior de acumulação de capital”. Os níveis extraordinários de corrupção que marcaram o período anterior ao de Xi não apenas intensificaram disputas internas pelo poder, pela partilha de recursos e pela formação de facções, corroendo a governabilidade, como também abriram brechas para que forças capitalistas nacionais e estrangeiras contornassem os mecanismos de “interesse geral do capital” estabelecidos pelo governo central — isto é, da burguesia dominante. Além disso, drenaram recursos imprescindíveis para o aumento da acumulação de capital e comprometeram o ritmo de investimentos em larga escala. O regime de Xi, sem dúvida, instrumentaliza a luta “anticorrupção” como uma poderosa alavanca política. Convém lembrar, no entanto, que, à semelhança do que ocorre em todos os Estados capitalistas, tal prática não elimina a corrupção: apenas a centraliza e submete suas formas secundárias ao aval e ao comando do poder político central.

Os exemplos poderiam ser multiplicados indefinidamente. O que eles demonstram, no entanto, já é suficiente: nenhum dos mecanismos, métodos ou critérios de controle na China pode ser considerado “antimercado”. Ao contrário, são inteiramente fundados em critérios e ferramentas mercadológicos, funcionando como formas institucionalizadas de capital e mercado voltadas a ampliar a mais-valia, assegurar a lucratividade e administrar riscos e crises. Quer o controle sobre a economia seja exercido pelo partido ou pela burocracia estatal, trata-se, em essência, de uma versão capitalista quase estatal da “gestão de risco” originalmente desenvolvida pelo capitalismo ocidental.

O Planejamento

Uma parcela significativa das NDCs na China, sobretudo aquelas vinculadas aos governos locais, já havia sido excluída do planejamento antes mesmo da era Xi. Hoje, o regime incentiva o fechamento de milhares de outras, preservando apenas as maiores e consideradas estratégicas. Esse processo ocorre em meio a um arranjo contraditório: enquanto as receitas se concentram nas mãos do governo central, as despesas são realizadas por administrações locais semiautônomas, que competem entre si para atrair mão de obra qualificada e investimentos; empresas, instituições e administrações estatais, além de companhias privadas, financiam suas atividades por meio de endividamento recíproco; a propriedade das NDCs se converte em “propriedade financeira”, servindo de plataforma para transações especulativas e fictícias registradas em bolsa; ações circulam entre empresas estatais e privadas; a alocação de recursos obedece a critérios de eficiência, desempenho, competitividade e lucratividade; e as metas de crescimento macroeconômico, outrora vinculativas, foram abandonadas. Esses fatores corroem por completo a essência de qualquer planejamento na China.

O contraste com o planejamento socialista é decisivo. Nele, a alocação de recursos e a satisfação das necessidades sociais são indissociáveis. Mesmo nas formas mais antigas de planejamento capitalista, em períodos de rápido crescimento da produtividade do trabalho, ainda que as necessidades sociais não fossem priorizadas, ao menos as mais urgentes podiam ser parcialmente atendidas. No atual planejamento de políticas industriais, entretanto, a alocação de recursos e as necessidades sociais encontram-se tão dissociadas quanto feijão cru e água, sendo as últimas relegadas a segundo plano, quando não completamente ignoradas. Daí que aqueles responsáveis por conceber e aplicar essa “política industrial” se contentem em presumir que problemas sociais, econômicos e políticos cada vez mais agudos seriam resolvidos apenas pelo avanço de tecnologias como sistemas produtivos robotizados, portos inteligentes ou transportes autônomos. As recentes campanhas de Xi em torno da “prosperidade comum” e das doações de ricos a pobres não passam, nesse sentido, de expedientes retóricos para encobrir a exclusão das necessidades sociais das políticas industriais.

Perguntemo-nos: seria concebível que a bolha imobiliária, a especulação, os escândalos e os desequilíbrios de tal magnitude pudessem ocorrer sem a participação ativa ou, ao menos, o conhecimento dos “funcionários do partido”? Evidentemente não. A afirmação de que tudo se faz de modo “científico” não passa de fachada: o que se apresenta como ciência é, na realidade, apenas o pragmatismo oficial. Planejamento, controle e critérios existem somente na medida em que servem aos interesses da classe capitalista.

Ao contrário do que sustenta Michael Roberts, não se pode definir um estilo de planejamento como não-capitalista apenas porque envolve controle de preços para determinados insumos e produtos, ou porque recorre ao protecionismo e ao controle de capitais em setores específicos. O controle de preços pode servir, ao contrário, para manter salários baixos e transferir mais-valia a setores estratégicos; a substituição de importações e o protecionismo podem fortalecer a centralização e a monopolização do capital doméstico, ampliar rendas extraordinárias e lucros excedentes e, em perspectiva internacional, elevar a apropriação relativa de mais-valia. Tais métodos foram utilizados por inúmeros Estados capitalistas, no passado e no presente, e não raro beneficiaram também monopólios estrangeiros. Se aceitássemos a lógica de Roberts, teríamos de classificar como “não-capitalistas” práticas como os subsídios às estatais e aos alimentos básicos na Turquia, a tolerância às favelas em terras públicas ou a atuação atual da TOKİ.

Em uma economia capitalista industrial como a da China, a lei do valor se manifesta de modo especialmente vigoroso e abrangente[18]. A especulação de Roberts de que ela estaria “restrita” ou “distorcida” em razão da existência de um setor estatal dominante, de controles de preços ou de capitais, nada mais é que uma ignorância — ou deturpação — da teoria marxista do valor. Em toda economia capitalista, a lei do valor pode ser momentaneamente retardada, distorcida ou adaptada a circunstâncias específicas; mas isso não significa que deixe de ser a lei fundamental que organiza o conjunto da produção e da reprodução. Ao contrário: são justamente tais anomalias que permitem ao capitalismo explorar novos mecanismos de valorização. É o caso, por exemplo, do software livre ou de bibliotecas de código aberto na indústria de TI, incentivados porque reduzem custos, elevam a produtividade do trabalho e, assim, intensificam a extração de mais-valia relativa. As elucubrações de Roberts sobre a lei do valor, ignorando o concreto histórico e as relações de classe na China, não apenas desfiguram a teoria de Marx, como acabam por se transformar, em nome de um falso “não-capitalismo”, num ataque direto à classe trabalhadora[19].

O planejamento não pode ser reduzido a um processo meramente técnico, à relação entre coisas ou entre pessoas e coisas. Um certo aumento da produção, um determinado ritmo de investimento ou um avanço tecnológico, por si só, não indicam o êxito de um planejamento. Todos esses elementos são expressões da relação entre pessoas e coisas e, portanto, nada dizem sobre as relações sociais que lhes dão forma. O planejamento é, antes de tudo, uma modalidade de relação social de produção e deve ser examinado a partir de perguntas cruciais: o que se planeja, como se planeja, por quem e, sobretudo, em benefício de quem. Assim, é legítimo questionar se o “planejamento central” da era anterior na China — quando 250 milhões de migrantes internos eram submetidos a jornadas de 12 horas em condições brutais, com 120 mil mortes anuais em acidentes de trabalho e em regimes fabris-dormitórios semelhantes a prisões — poderia ser chamado de “planejamento socialista”. Do mesmo modo, na China de Xi, um planejamento que sequer menciona as urgências sociais de 300 milhões de migrantes internos, o emprego informal de mais de 100 milhões de trabalhadores, a taxa recorde de 21,3% de desemprego juvenil em 2023 e os milhões de sem-teto em meio a milhões de residências vazias e cidades fantasmas pode, de alguma forma, ser qualificado como “planejamento não-capitalista” ou “contrário ao lucro”?

Exemplos fora da esfera estatal reforçam o ponto. A Trendyol, pertencente ao gigante chinês Alibaba, maior plataforma de e-commerce da Turquia e seu capital fictício mais inflado — com valor de mercado superior até ao da Koç Holding — também realiza “planejamento interno”. Por meio de algoritmos, prevê com 80% de precisão quais produtos serão encomendados por quais clientes, e antes mesmo de o consumidor clicar, os itens já foram produzidos por fornecedores e enviados ao centro de distribuição mais próximo. Trata-se de um planejamento técnico sofisticado, rigorosamente calculado e controlado. Mas nada nele escapa à lógica do valor, do lucro e do mercado: todo o processo é orientado para ampliar a fatia da Trendyol na mais-valia, intensificar a exploração direta e indireta de dezenas de milhares de trabalhadores e aprofundar a mercantilização da vida cotidiana. Ele se aplica à China atual: assim como o planejamento empresarial da Trendyol não elimina jornadas de 72 horas (o famoso Código 996), mas antes as normaliza e, paralelamente, agrava o desemprego juvenil, também o planejamento de Xi não enfrenta as contradições sociais, mas apenas as desloca e as intensifica.

É inegável que a China tenha realizado avanços tecnológicos significativos na última década, com grandes investimentos em setores de média e alta tecnologia. No entanto, a política industrial oficial, sob o rótulo de “forças produtivas qualificadas”, revela sua limitação estrutural: não incorpora o objetivo de construir “relações de produção qualificadas”, isto é, de restringir progressivamente a propriedade privada, o mercado e as relações mercadoria-capital, em direção à socialização das relações de produção e da propriedade. Ao contrário, procura desviar a atenção da análise histórica e concreta das relações capitalistas de classe na China. Nesse sentido, ecoa a velha “teoria das forças produtivas” dos partidos da Segunda Internacional, integrados ao capitalismo de seus países. A suposição implícita é a de que o “socialismo ao estilo chinês” emergirá simplesmente pelo desenvolvimento das forças produtivas e pela adaptação das atuais relações de produção a elas.

Não resta dúvida de que a socialização das forças produtivas em níveis superiores é condição para um socialismo avançado, muito além dos limitados exemplos soviético e chinês do passado. Mas a ideologia do “avanço das forças produtivas”[20], desprovida da perspectiva marxista da socialização e de sua contradição insolúvel com a propriedade privada capitalista, só pode florescer sob o capitalismo. Em vez de abrir caminho para o socialismo, limita-se a ampliar o quantum de valor-trabalho e a intensificar tanto a exploração absoluta quanto a relativa da classe trabalhadora.

A palavra de ordem de “avançar as forças produtivas” inclui, sem dúvida, cientistas, engenheiros e técnicos. Mas o que dizer dos migrantes internos não qualificados, que constituem mais da metade da classe trabalhadora chinesa e sobre cujas costas o país ergueu sua ascensão? Enquanto o salário-mínimo regional varia entre 300 e 400 dólares, as mensalidades da pior universidade pública começam em 3.000 dólares anuais e podem chegar a 50.000 ou mais nas instituições de ciência e tecnologia de ponta. Não se trata, portanto, de qualquer “controle de preços” em favor do povo, mas de uma exclusão brutal. A política industrial ignora por completo o destino desses trabalhadores, constantemente deslocados para regiões de salários mais baixos ou para o exterior, muitas vezes sem sequer receber seus vencimentos. Desde a pandemia, generalizaram-se atrasos, inadimplência e demissões sem indenização em setores inteiros, da construção à indústria. Nada na política industrial visa prevenir ou compensar tais violações. Roberts tem razão em afirmar que a lei do valor é restringida na China, mas apenas se invertermos seu argumento: ela “não funciona” quando se trata dos direitos dos trabalhadores, sistematicamente usurpados em escala de trilhões de yuans pelo capital.

A Estabilidade Social

A China atravessou três grandes revoluções em seus últimos 170 anos (1861, 1911 e 1947) e, nas últimas quatro décadas e meia, três vastas ondas de rebeliões e resistências de massa (1989, as revoltas de camponeses pobres contra os cercamentos no final da década de 1990 e as greves massivas de trabalhadores entre 2005 e 2015, quando o número de ações coletivas anuais chegou a 180 mil).

Com a crise global do capitalismo em 2008-2009, somada às crises de superacumulação de capital, de excesso de capacidade e de superprodução internas, vieram à tona contradições de classe, sociais, sexuais e nacionais que se acumularam por décadas. O cinturão industrial do litoral leste explodiu em agitações operárias, quando 30 a 40 milhões de operários perderam seus empregos, ao mesmo tempo em que os preços dos alimentos disparavam, em meio a cortes salariais drásticos. As revoltas populares se multiplicaram: a insurreição tibetana em março de 2008; o terremoto de Sichuan, em maio, que matou 70 mil pessoas — entre elas 10 mil estudantes —, revelando o colapso criminoso de prédios escolares; o deslocamento forçado de dezenas de milhares de pobres urbanos para abrir espaço às obras faraônicas das Olimpíadas de Pequim; revoltas camponesas diante do retorno de milhões de desempregados ao campo; tumultos que reuniram ao menos 30 mil pessoas após o estupro e assassinato de uma jovem numa delegacia, resultando na destruição de mais de 100 prédios do partido, da polícia e do governo local. No mesmo ano, milhares de estudantes em Nanquim entraram em confronto com a polícia após serem espancados como vendedores ambulantes, o que levou o governo a ameaçar revogar seus diplomas, intensificando os protestos. Em 2010, greves militantes paralisaram fábricas da Honda e de outras montadoras, sinalizando uma nova etapa de combatividade da classe operária chinesa.

O fato de todas essas contradições — de classe, sociais, nacionais, sexuais e políticas — começarem a explodir simultaneamente revelava que o modelo vigente de acumulação de capital havia atingido seus limites. A ascensão do núcleo Xi ao poder em 2012 e os programas de reestruturação da economia, da sociedade e do regime estatal a partir de 2015 foram a resposta inevitável a essa crise de fundo: a forma anterior de acumulação tornara-se insustentável não apenas no plano econômico, mas também no social e no político. Os mega­projetos anunciados por Xi — como a Iniciativa Cinturão e Rota (Nova Rota da Seda) ou o Made in China — não foram invenções pessoais de um líder providencial. Suas raízes remontam a meados dos anos 2000, quando as pressões crescentes e as disputas internas nos escalões superiores da burguesia, do Partido e do Estado, já buscavam uma saída. Foi nesse contexto que surgiram as primeiras tentativas de abandonar o planejamento tradicional em favor de políticas industriais-tecnológicas, bem como os esboços de um canal institucional global para absorver a sobreacumulação de capital.

Assim, o capitalismo contemporâneo da China, ainda que preserve características singulares, deve ser entendido como síntese de duas matrizes: de um lado, as experiências mais bem-sucedidas do “desenvolvimentismo” capitalista anterior; de outro, as novas versões institucionalistas do neoliberalismo difundidas nas décadas de 1990 e 2000, que Pequim soube adaptar às suas condições. Nessa chave, pode-se sustentar que a China se converteu, paradoxalmente, na seguidora mais zelosa das diretrizes de organismos oligárquicos globais como o Banco Mundial: “Estado eficaz, regulador e indutor”; “combate à corrupção”; “nova economia institucional desenvolvimentista”; “conselhos de supervisão, regulação e coordenação”; “gestão de risco e de crises”; “transição tecnológica”; e, sobretudo, “organizações operárias neoliberais”.

A burguesia chinesa — e o regime de Xi que a encarna — sabe que centenas de milhões de trabalhadores, herdeiros de uma tradição histórica de revoluções e rebeliões, não podem ser mantidos sob controle apenas pela repressão. Foi sob sua administração que o salário-mínimo quase dobrou em termos reais e que os salários de colarinho branco chegaram a triplicar. O sistema de registro Hukou foi parcialmente flexibilizado. O número anual de mortes em acidentes de trabalho caiu de 120.000 para cerca de 20.000. Os cercamentos rurais foram limitados. Grandes campanhas de repressão à corrupção foram deflagradas. E os salários e benefícios de executivos de conglomerados estatais foram limitados a oito vezes o salário médio de seus trabalhadores.

Mas é preciso insistir: nenhuma dessas medidas foi uma concessão graciosa do regime Xi. Elas resultam diretamente das ondas históricas de lutas operárias entre 2005 e 2015, que tornaram inviável o antigo modelo de acumulação baseado em salários de miséria, dormitórios fabris e montagem subcontratada. O aumento real dos salários também se deveu ao esgotamento da oferta inesgotável de mão de obra migrante, drenada das zonas rurais sob a lógica da acumulação primitiva. Por um tempo, Xi se valeu de aumentos salariais para forçar o capital a investir em tecnologia, em nome dos interesses gerais da burguesia chinesa. No entanto, esse processo também incentivou a relocalização de capitais para o interior do país e, sobretudo, para o exterior, em busca de salários ainda mais baixos. Os investimentos massivos em infraestrutura não tiveram outro objetivo senão ampliar a liberdade de circulação do capital e abrir caminho para novas e mais baratas reservas de força de trabalho.

O regime de Xi não hesitou em desfazer, de múltiplas formas, as conquistas arrancadas pelas massas em suas lutas. Uma das estratégias centrais consistiu em deslocar o núcleo de trabalhadores migrantes, antes concentrados em grandes fábricas industriais, para o setor de “serviços” — caracterizado por salários mais baixos, jornadas mais longas e formas de emprego ainda mais fragmentadas e precárias[21]. Os padrões de trabalho flexível, informal e não registrado expandiram-se rapidamente, ao passo que o famigerado Código 996 — a semana “voluntária” de 72 horas em seis dias — corroeu gradualmente o antigo princípio, ao menos formal, de contenção do desemprego em níveis mínimos.

Com a flexibilização parcial do sistema hukou, muitos trabalhadores migrantes, antes rigidamente segregados da vida urbana e confinados aos dormitórios fabris, passaram a ocupar moradias precárias nas periferias metropolitanas. Nessas condições, constituíram aquilo que Marx denominaria uma “população excedente relativa estagnada”: um exército de reserva submetido a empregos temporários, instáveis e mal pagos, integrado e excluído ao mesmo tempo por meio de mecanismos neocorporativistas de controle social.

Mesmo durante o período em que os salários reais cresceram e o regime propagandeou triunfalmente a ascensão da “sociedade de classe média”, a realidade se manteve brutal: os salários permanecem baixos. O salário-mínimo, variando entre 300 e 400 dólares mensais, dependendo da região, continua inferior ao praticado em países como a Turquia. A retração do sistema de dormitórios fabris e a incapacidade de os próprios migrantes arcarem com custos habitacionais alimentaram uma explosão de moradias improvisadas: cômodos minúsculos, muitas vezes de um ou dois quartos, com banheiros externos, amontoados em vilas urbanas de trabalhadores.

Durante a pandemia, pela primeira vez em 15 anos, os salários foram congelados. O impacto não atingiu apenas os migrantes e os setores precarizados, mas também os segmentos médios de colarinho branco: engenheiros, técnicos e outros profissionais qualificados, cuja remuneração havia crescido aceleradamente nos anos anteriores, passaram a ver seus rendimentos estagnar ou cair. A propaganda de que a China havia se convertido em uma “sociedade de bem-estar de classe média” sustentava-se, em grande medida, no aumento temporário do consumo desse estrato. No entanto, como ocorreu na Turquia após as crises de 2001 e 2008 — quando emergiu a amarga sensação coletiva de que “estudamos em vão” —, esses setores experimentam agora ondas devastadoras de desemprego e insegurança.

Assim, a interrupção do crescimento do consumo interno nos últimos anos está diretamente vinculada ao congelamento ou queda dos salários, à disseminação de salários não pagos, às demissões em massa e à explosão do desemprego juvenil, que se tornou uma das faces mais visíveis da crise de acumulação chinesa[22].

Os Resultados

O que existe na China não é “socialismo com características chinesas” nem uma suposta “transição híbrida” entre formações que não seriam nem capitalistas nem socialistas, incapazes de se converter plenamente em uma ou em outra. O que existe é, de fato, capitalismo segundo o processo histórico chinês, isto é, um capitalismo semiestatal. Ser um capitalismo de Estado não o torna menos capitalista nem mais restrito do que o capitalismo ocidental; significa apenas que ainda se encontra em posição inferior ao capitalismo imperialista norte-americano em diversos domínios estratégicos e procura reduzir essa distância por meio de mecanismos próprios de centralização e regulação. A questão decisiva é se a China conseguirá continuar preenchendo essa lacuna em setores mais críticos ou se, ao contrário, entrará num período de estagnação prolongada semelhante ao vivido pelo Japão. Embora algumas inferências modestas possam ser extraídas ao longo desta análise, tais perguntas só podem ser respondidas mediante um estudo mais aprofundado da própria China, em diálogo com uma análise de maior fôlego das contradições irreconciliáveis do capitalismo mundial como um todo — em especial dos Estados Unidos, cuja hegemonia global encontra-se em declínio relativo no interior de sua própria trajetória histórica. O objetivo inicial e modesto deste artigo foi apenas nomear o modo de produção chinês.

Fazer isso em confronto direto com Michael Roberts, buscando ao mesmo tempo conferir maior densidade teórica à discussão, constituiu o segundo objetivo. A China contemporânea não pode ser interpretada por meio de categorias congeladas na experiência soviética da década de 1930, nem por uma concepção de “público” erigida como substitutivo do socialismo ou como etapa reformista de transição sob condições capitalistas. A compreensão da China — e, por extensão, do mundo atual — é impossível se permanecermos presos ao repertório conceitual reduzido, deformado e ideologizado das leituras soviéticas e chinesas pós-1947, em comparação ao horizonte aberto por Marx. Mais fecundo seria reinterpretar a própria história soviética e chinesa à luz do desenvolvimento e decadência do capitalismo contemporâneo, incluindo os EUA e a China, e no horizonte de um comunismo muito mais avançado, gerado pelas contradições internas crescentes do próprio sistema. Do contrário, corremos o risco de cair no erro de Roberts: descartar até mesmo a forma presente de “publicismo” chinês como não capitalista ou antilucro, ao custo de escândalos teóricos — numa mistura de neokautskismo, social-democracia, neoinstitucionalismo e liberalismo — cujo único efeito é desorientar o proletariado mundial. Tal operação não contribui em nada para superar o maior limiar histórico que temos diante de nós: a compreensão crítica do capitalismo, do processo de desenvolvimento e de suas contradições irreconciliáveis, como fundamento para um projeto comunista revolucionário. Ao contrário, restringe ainda mais os horizontes à lógica do próprio capitalismo. Uma concepção de “socialismo” ou de “não-capitalismo” reduzida à “propriedade estatal”, ao “controle de preços” ou ao “planejamento tradicional” — concebidos como relações técnicas ou materiais, e não como formas de relações sociais — não pode ser hoje senão mais uma máscara para a dissolução no capitalismo.

Precisamos, portanto, de uma concepção de socialismo muito mais avançada do que aquela oferecida pela experiência histórica, uma concepção que desde o início incorpore os fundamentos do comunismo. O nível atual de desenvolvimento, decadência e contradições internas atingido pelo capitalismo abre novas possibilidades objetivas e subjetivas: não apenas em relação às chamadas “tecnologias inteligentes” e à inteligência artificial, mas sobretudo no que se refere ao crescimento qualitativo e quantitativo do potencial revolucionário da classe trabalhadora; à emergência de indivíduos socializados em escala de massa; à aceleração da erosão não apenas da mais-valia, mas também da divisão do trabalho e da própria lei do valor; à viabilidade de uma jornada reduzida para 30 horas semanais; à transformação do trabalho em atividade livre, multifacetada e criativa; e à restauração da relação entre sociedade e natureza em bases regenerativas. O socialismo do futuro deve se apoiar não apenas em novas formas de propriedade e governança, mas também — e tão decisivamente quanto — em novas relações de produção e reprodução socializadas em escala superior, capazes de redefinir tanto a organização do trabalho quanto a relação da humanidade com seu meio.

Assim, tentar fabricar hoje uma China “não capitalista” ou “socialista” a partir de um jarro vazio chamado “setor público” só pode ser uma ilusão anacrônica. O que observamos, tanto na China quanto nos próprios EUA, em suas respectivas políticas de controle, regulação, coordenação e planejamento industrial-tecnológico — tendências que tendem a se intensificar ainda mais no Ocidente nos próximos anos —, não é algo externo ou alheio ao capitalismo, mas sim o efeito direto da concentração, centralização e socialização histórica das forças produtivas. Nesse nível de “capital social”, conceito formulado por Marx em “O Capital”, tais práticas tornam-se necessárias, apesar de todo o discurso neoliberal. No próximo período, à medida que as crises e turbulências internas do capitalismo se aprofundarem, tais práticas tenderão a se difundir e a se intensificar. Isso, contudo, não as torna “não-capitalistas”; ao contrário, constituem apenas novas expressões de uma mesma lógica. O que revelam, entretanto, é o potencial histórico de superação do capitalismo: a possibilidade de instaurar um socialismo radicalmente distinto das formas tradicionais, fundado em relações qualitativamente superiores de planejamento, produção, reprodução, propriedade, gestão e metabolismo com a natureza. Mas tal possibilidade só poderá se concretizar com a derrubada da ditadura do capital financeiro oligárquico.

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Notas de Rodapé

[1]. Michael Roberts, autor do órgão The Next Recession, é um economista de esquerda amplamente conhecido e acompanhado, tanto na Turquia quanto em escala internacional. Figura de destaque na Iniciativa Internacional para o Avanço da Economia Política (IIPPE), integra também o Grupo de Trabalho sobre Economia Política do Desenvolvimento da China. Seus artigos têm sido publicados em veículos como o Belt and Road Initiative Journal (BRIC) e a revista Aydınlık (Iluminação), na Turquia.

[2]. Roberts, M. (2022). “China: Um Modelo Socialista de Desenvolvimento?”, Belt & Road Initiative Quarterly (BRIQ), 3 (2), páginas 24-45.

[3]. Em uma série de artigos dedicados à China, Roberts reconhece a queda das taxas de lucro no país, mas procura explicá-la recorrendo a fatores imediatos, como a bolha imobiliária, a crise econômica ou os aumentos salariais reais. Sustenta ainda que haveria um ritmo acelerado de investimento industrial e que, caso as taxas de lucro estivessem de fato em declínio, os investimentos também teriam necessariamente recuado. Um exemplo dessa abordagem pode ser visto em: Roberts, M. (2024). “China’s Unfair ‘Overcapacity’”.

[4]. Roberts, M. (2023). “Como uma economia de transição para o socialismo?”, Journal of Global Faultlines, 9 (2), páginas 180–197. O autor publicou diversos outros artigos em que repete argumentos semelhantes, sem, contudo, oferecer avanços significativos em sua análise. Entre eles: “China: Três Modelos de Desenvolvimento” e “A Próxima Década da China”.

[5]. Para uma crítica ao conceito de “desenvolvimentismo” nos países de capitalismo tardio, ver Tuna, G.; My Öztürk, F.; Ercan, F. (2008). “Olhando para o passado com base na realidade de hoje (2006-1960): desenvolvimentismo ou acumulação de capital?”. Nesse trabalho, os autores desvendam como o conceito de “desenvolvimentismo” foi transformado em um verdadeiro fetiche ideológico destinado a encobrir a exploração e as contradições estruturais do capitalismo nos países de industrialização tardia, propondo, em seu lugar, a categoria de acumulação de capital como chave analítica.

[6]. Na China de 2016, nada menos que 95 das 100 maiores empresas privadas tinham como fundadores ou proprietários antigos ou atuais membros do PCCh, seja em instâncias centrais ou locais. Da mesma forma, 8 das 10 maiores corporações do setor de plataformas digitais e internet estavam nas mãos de quadros oriundos da estrutura partidária. Estes dados, apresentados pelo próprio Michael Roberts em seu texto “Quando é que a China se Tornou Capitalista?” (IIPPE, 2021), não deixam margem a dúvidas sobre a íntima fusão entre partido, burocracia e capital privado no regime chinês. Contudo, em vez de tirar as conclusões inevitáveis desse fato — ou seja, a constituição de uma nova forma de dominação capitalista enraizada no aparelho estatal-partidário — Roberts se vale desses números como “evidência” de que o capitalismo chinês não é capitalista! Trata-se de uma piada teórica de péssimo gosto. Mais risível ainda, porém, é sua tentativa de glorificar o ciclo de restauração capitalista iniciado por Deng Xiaoping como se fosse a “NEP chinesa” — uma analogia completamente forçada, cuja única função é maquiar a reconciliação com o mercado e com a lógica do capital como se fosse parte de um projeto socialista de transição. Mas a diferença entre uma política econômica transitória — a NEP Soviética, que visava preservar o poder proletário em meio à escassez — e um projeto sistêmico e permanente de integração subordinada ao mercado mundial, como o empreendido por Deng e seus sucessores, não poderia ser mais evidente.

[7]. Os lucros extraordinários do chamado “capital de risco” são comumente justificados pela ideologia burguesa como uma espécie de prêmio pelo “risco elevado” que os investidores assumem. Trata-se, no entanto, de uma farsa teórica, uma mistificação ideológica que encobre a real origem desses lucros: a mais-valia extraída de centenas de milhares de trabalhadores. Na realidade, os lucros do capital de risco não decorrem do “risco”, mas da apropriação privada dos frutos do trabalho coletivo — particularmente do trabalho altamente qualificado, precarizado e extenuante de massas de trabalhadores da tecnologia que se dedicam a processos intensivos de inovação, desenvolvimento e prototipagem.

[8].  Apesar de o Supremo Tribunal Popular da China ter declarado, em 27 de agosto de 2021, que o sistema de trabalho 996 (das 9h às 21h, seis dias por semana) é ilegal, diversos estudiosos questionam a efetividade e a aplicabilidade prática dessa decisão. Embora haja sinais de endurecimento do discurso oficial contra jornadas excessivas, ainda é incerto se — ou quando — a proibição será integralmente aplicada. As decisões contraditórias de tribunais distritais em casos semelhantes, algumas favoráveis ao trabalhador e outras não, revelam a fragilidade estrutural do arcabouço jurídico chinês em proteger efetivamente os trabalhadores contra jornadas de trabalho desumanas. Wang e Cooke (2021) identificam o mesmo grau de arbitrariedade nas decisões judiciais em disputas entre plataformas digitais e seus trabalhadores na China, confirmando que a “ilegalidade” do 996 é, até o momento, mais formal que real.

[9]. Sungur Savran (2023): “Leis de transição do capitalismo para o socialismo e do socialismo para o capitalismo”, Simpósio Internacional China e Marxismo.

[10]. No capitalismo, há uma relação orgânica entre a concentração e a centralização do capital monopolista e as formas de planejamento capitalista. À medida que o nível de socialização das forças produtivas e a escala da concentração monopolista se ampliam, torna-se inevitável a necessidade de algum tipo de planejamento econômico, sob pena de colapso do próprio processo de acumulação. O inverso também é verdadeiro: quando um país de capitalismo tardio busca erguer monopólios capazes de ampliar sua competitividade, suas margens de lucro e seu poder de controle nos mercados internacionais, ele necessariamente recorre a formas de planejamento como instrumento de fortalecimento do capital nacional.

[11]. Durante aquele período, o espectro do chamado “desenvolvimento planejado através do anticapitalismo” rondava os países ditos “subdesenvolvidos” sob a influência política e ideológica da União Soviética. A retórica de que seria possível um caminho “nem capitalista nem socialista, mas de desenvolvimento pelo anticapitalismo” já foi devidamente decifrada e refutada pelos marxistas de então, que demonstraram seu caráter ilusório e conciliatório. Hoje, a avaliação que Michael Roberts faz da China guarda impressionantes paralelos com essa retórica ultrapassada do “anticapitalismo”. E se aquela primeira ilusão histórica teve o peso trágico de desviar revoluções, a repetição atual não passa de uma farsa.

[12]. Embora em inglês a literatura neoliberal utilize o termo Entrepreneurial State (“Estado Empreendedor”), no Brasil consolidou-se o jargão “Estado Indutor”, muito utilizado por economistas neodesenvolvimentistas e pelo próprio discurso oficial dos anos 2000. Apesar de termos variantes como “Estado investidor”, acreditamos que nos marcos do léxico da economia tecnocrática atual, “Estado indutor” se encaixa diretamente à crítica. Aqui, adotamos essa terminologia, mas a criticamos em sua essência: trata-se, na verdade, de um Estado gestor e organizador da acumulação capitalista.

[13]. Cebeci, A. (2012): “Capitalismo que não conhecemos — Institucionalização da mão oculta: YOİKK”, Sav Publications, Istambul. O próprio título deste importante livro é revelador e ilumina bem nosso tema. A expressão “capitalismo que não conhecemos” mostra como avaliações feitas sem um conhecimento concreto do capitalismo e de suas transformações históricas podem gerar grandes ilusões — exatamente como ocorre na leitura de Roberts sobre a China, fundada em abstrações e fetiches em torno de mecanismos de propriedade, controle e regulação. O conceito de “institucionalização da mão invisível do mercado” desvela a essência desses conselhos de supervisão, regulação e coordenação: longe de representarem instâncias antimercado ou restritivas, eles constituem, na verdade, a própria institucionalização do capital e do mercado, expressando-os em formas mais consolidadas e reforçadas. Assim, quando os órgãos de controle, regulação e coordenação passam a ser instrumentos da reprodução ampliada do capital, orientados para a maximização da exploração e da lucratividade, a questão de estarem sob direção direta do Estado/partido ou sob uma composição híbrida de burocratas estatais e representantes do grande capital privado torna-se, no fundo, uma diferença meramente formal.

[14]. Boratav, K. (2024): “Dinamismo e Estagnação na Economia Chinesa”.

[15]. A caracterização feita por Nathan Sperber da China como um “capitalismo semiestatal” corresponde em linhas gerais à formulação que aqui denominamos “capitalismo de Estado neoliberal”, ainda que existam diferenças relevantes na análise e no enfoque. Se a propriedade, o controle, a coordenação e o planejamento estatais são exercidos a partir de critérios e objetivos capitalistas, se o próprio Estado se converte na forma institucionalizada da acumulação de capital e do mercado, então a expressão “capitalismo semiestatal” revela-se uma descrição adequada. Ver: Sperber, N. (2019). “Projetamento na China e Capitalismo Semiestatal”, Actuel Marx, 65 (1), páginas 35-53.

[16]. Em vez de importar determinados insumos tecnológicos de empresas mais avançadas sediadas nos Estados Unidos, a China busca produzi-los internamente, ainda que a custos iniciais mais elevados, recorrendo a mecanismos de substituição de importações, controles de capital e à imposição de seu uso através da posição de monopólio protecionista que exerce sobre o mercado doméstico. A forma como Roberts apresenta tais práticas — substituição de importações, protecionismo e controle de capitais em setores tecnológicos específicos — como se fossem “não-capitalistas” ou “contra o lucro”, acaba por ecoar os argumentos de economistas liberais. Marx, ao contrário, define o protecionismo no desenvolvimento capitalista como um instrumento de integração ao mercado mundial capitalista e como meio de estabelecer monopólios globais a partir da consolidação do mercado interno. Ver Marx, K. (2010). “Discourse on Free Trade”, em The Poverty of Philosophy, 7ª ed., Sol Publications, Ancara.

[17]. A administração Xi busca, no presente, implementar certos “ajustes de estabilidade” que permitam restaurar, ao menos parcialmente, as expectativas sociais entre as massas. Nesse contexto, após três anos de completa inércia diante do escândalo Evergrande — período durante o qual cerca de 4,1 trilhões de dólares permaneceram paralisados em unidades habitacionais vazias e inviáveis — começaram a circular rumores de que estaria em preparação um plano segundo o qual parte dessas moradias seria adquirida por governos locais. O mecanismo, no entanto, implicaria novo endividamento público e consistiria, em seguida, na revenda ou no aluguel desses imóveis a preços relativamente mais baixos para camadas sociais em dificuldade. Eis aqui, portanto, a “propriedade pública” fetichizada por Roberts. Na prática, a operação não visa atender as necessidades habitacionais da população, mas salvar as incorporadoras e empresas imobiliárias que colapsaram sob o peso da superacumulação e da especulação desenfreada. Ademais, mesmo as unidades adquiridas pelo Estado não são destinadas gratuitamente aos necessitados, tampouco oferecidas por valores meramente simbólicos. Ao contrário, são vendidas ou alugadas por preços “reajustados” ao seu valor já depreciado no mercado. Consequentemente, os trabalhadores migrantes — aqueles que, pela precariedade de seus rendimentos, não dispõem de condições sequer para arcar com tais custos — continuam condenados a habitar moradias miseráveis, muitas delas sem saneamento básico, nos bairros periféricos das grandes cidades ou em vilas degradadas.

[18]. A produção industrial da China é superior à produção combinada dos nove países seguintes, incluindo os EUA, a Alemanha, o Japão e a Coreia do Sul!

[19]. É quase uma tradição que os ataques e distorções ao marxismo comecem pela crítica à teoria do valor de Marx. Isso porque, uma vez reconhecida a teoria científico-crítica do valor, torna-se impossível ocultar que a exploração e as contradições internas do capitalismo, bem como as leis de movimento do capital, derivam dela com uma lógica historicista incontornável. Por essa razão, de Sweezy e Samir Amin a Harvey, Negri e Roberts, todos os neo e pós-marxistas buscam identificar supostos espaços dentro do capitalismo onde a lei do valor não operaria, funcionaria apenas parcialmente, seria inválida ou mesmo incomensurável. É nesse terreno que forjam a invenção de novos “sujeitos” neo e pós-modernos que marginalizam a centralidade da classe trabalhadora. Para Negri, esse sujeito substituto é a “multidão”; para Roberts, paradoxalmente, é o partido-Estado chinês!

[20]. A palavra de ordem do regime chinês do “avanço das forças produtivas” esconde, em si mesmo, um jogo de palavras. Uma força de trabalho mais produtiva, educada e tecnicamente treinada, somada ao avanço tecnológico, é apresentada apenas como valor de uso, como se estivesse desprovida de qualquer caráter social. Dessa forma, oculta-se o fato de que tanto essa força de trabalho quanto a tecnologia e os meios de produção são, ao mesmo tempo, capital e mercadoria. Trata-se de uma manifestação típica do dualismo positivista liberal, que dissocia forças produtivas e relações de produção como se fossem esferas externas uma à outra. O que se encobre, portanto, é que essas duas dimensões estão organicamente entrelaçadas; que a relação não é unilateral — não são apenas as forças produtivas que determinam as relações de produção —, mas que estas também moldam e restringem aquelas de acordo com o critério da rentabilidade; e, sobretudo, que há uma incompatibilidade estrutural entre o desenvolvimento social das forças produtivas e as relações capitalistas de produção. É justamente à luz disso que se compreende por que Roberts evita a questão da mais-valia, da mesma forma que insiste em tratar o “setor estatal” como algo externo ao mercado e ao lucro. Seguindo essa lógica, até as forças produtivas sob domínio estatal seriam “externas” às relações capitalistas de produção. Mas, na realidade, como diria a célebre frase, “não existe colher”. 

[21]. Na China, entre 2008 e 2021, a proporção de trabalhadores migrantes internos empregados na indústria transformadora diminuiu de 38% para 27%, enquanto a proporção empregada em “serviços” aumentou de 33% para mais de 50%. Ver Chuang (2023): “A China não é a Sweatshop do Mundo?”.

[22]. Para uma análise detalhada do novo regime de trabalho instaurado na China sob a era Xi e das recentes lutas de classe em escala de massa, ver FY Filizler (2022): “Class Struggle and the Covid Rebellion in China During the Xi Jinping Era”, Devrimci Proletarya, E-Book Series, número 09, em especial a seção intitulada “Regime de Trabalho”.

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